Com o advento da Instrução Normativa nº 41, todos os produtores devem seguir padrões referentes aos rótulos, composição do produto e estarem devidamente regularizados perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a produção dos produtos baseados em Kombucha. Para a regularização perante o MAPA, é necessário um alvará sanitário que ateste as condições físicas, estruturais, operacionais e higiênico-sanitárias para a fabricação de Kombucha. Para se obter esta autorização, é necessário diversas etapas e documentos, 3 deles são:
1. Alvará da prefeitura do município: O alvará da prefeitura do município é um documento que funciona como uma autorização para que a empresa possa exercer suas atividades. Esse documento é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal, e alega o direito a exercer certas atividades em determinados locais, afirmando que o ponto está de acordo com as normas em questão. Os documentos necessários irão variar de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa.
2. Licença Ambiental: Esse documento é um dos instrumentos de gestão ambiental, para sua emissão são avaliados os possíveis impactos danosos ao meio ambiente. Os órgãos públicos responsáveis pela emissão deste documento são específicos para o estado que se encontra o estabelecimento, para o estado de São Paulo por exemplo, a licença ambiental deve ser solicitada a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
3. Licença do Corpo dos bombeiros: É um certificado que comprova que o estabelecimento possui um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas que garantem a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico. Esta licença deve ser solicitada ao órgão publico estadual para o estado que se encontra o estabelecimento.
Caso tenha se interessado sobre o assunto e queira saber em mais detalhes sobre essas e as outras etapas necessárias para a regularização de um estabelecimento de Kombucha, entre em contato conosco!
