O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada. O PGRS é um documento obrigatório, exigido pelo órgão ambiental municipal, conforme a Lei nº 12.305/2010, a qual requer um PGRS para algumas empresas.
Nele, identifica-se e quantifica-se os resíduos sólidos gerados, além de guiar do manejo ao descarte adequado de acordo com as normas ambientais e municipais.
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