Primeiramente, é fundamental entender o que é a Rotulagem Nutricional Obrigatória (RNO). Também conhecida como tabela nutricional, ela deve estar presente, obrigatoriamente, em todos os alimentos e bebidas comercializados e embalados na ausência do cliente.
Por exemplo, produtos como a kombucha precisam exibir essas informações nutricionais e suas exatas quantidades por porção. Afinal, essas regras visam proteger o consumidor e garantir transparência na hora da compra.
Para que a tabela seja montada corretamente, o produtor precisa submeter o alimento a testes de laboratório. Com a Rotulagem Nutricional e a Análise Centesimal, é possível identificar exatamente a quantidade de cada macronutriente presente.
Ou seja, mede-se a umidade, as cinzas (minerais), as proteínas, os lipídios (gorduras) e os carboidratos do produto. Dessa forma, além de trazer muito mais credibilidade e confiança ao cliente final, a marca demonstra que segue todas as normas legislativas da ANVISA e do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
As recentes atualizações legislativas entraram em vigor a partir de outubro de 2022. Nesse sentido, a RDC n° 429/2020 e a Instrução Normativa (IN) n° 75/2020 revogaram as antigas diretrizes (RDC 359/2003 e RDC 360/2003).
Mas, afinal, qual o principal intuito dessa atualização? A meta da ANVISA é criar um padrão que facilite a comparação entre vários produtos no ponto de venda.
Anteriormente, muitos produtos similares possuíam sua rotulagem baseada em porções de tamanhos totalmente diferentes. Consequentemente, quando o consumidor precisava comparar calorias, proteínas ou gorduras, era necessário fazer cálculos matemáticos complexos. Agora, com as novas mudanças, esses pontos foram facilitados e padronizados.
A fim de permitir comparações justas e rápidas entre os alimentos, a ANVISA determinou alterações rigorosas. Dentre as principais mudanças na tabela nutricional, destacam-se:
Além de manter a coluna com a porção sugerida (ex: 1 fatia ou 200 ml), tornou-se obrigatória a inclusão de uma coluna extra com os valores nutricionais padronizados para 100g ou 100ml. Simultaneamente, o rótulo deve declarar o número total de porções por embalagem.
Houve a incorporação de novos nutrientes de grande relevância para a saúde pública. Sendo assim, a informação sobre o açúcar foi rigorosamente dividida.
Houve uma busca direta pela redução da variabilidade no tamanho das porções e a revisão das regras sobre embalagens individuais. Além disso, ocorreram alterações nas regras de arredondamento matemático e a atualização nos valores de referência para o cálculo percentual de Valores Diários (%VD).
Por fim, a determinação da formatação em que a tabela deve ser utilizada foi alterada, garantindo maior legibilidade. Atualmente, a tabela deve ser obrigatoriamente impressa com letras pretas sobre um fundo totalmente branco, evitando contrastes que dificultem a leitura.
Em suma, o não cumprimento dessas regras pode gerar multas severas e o recolhimento de mercadorias. As suas tabelas nutricionais ainda não estão de acordo com a legislação vigente ou você não sabe como realizar a análise centesimal?
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