Com o advento da Instrução Normativa nº 41 (IN 41), o mercado de bebidas fermentadas passou por uma grande e necessária padronização. Sendo assim, todos os produtores comerciais devem seguir normas rigorosas referentes aos rótulos e à composição do produto. Além disso, é obrigatório que estejam devidamente regularizados perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para poderem produzir e comercializar bebidas à base de kombucha.
Para que a regularização perante o MAPA seja efetivada, o primeiro grande passo é a obtenção de um alvará sanitário. Este documento atesta que as condições físicas, estruturais, operacionais e higiênico-sanitárias do local são adequadas para a fabricação segura de alimentos.
No entanto, para alcançar essa autorização final, o produtor precisa cumprir diversas etapas burocráticas e reunir uma série de documentos exigidos por diferentes esferas governamentais. Dentre eles, destacam-se três licenças fundamentais:
Primeiramente, é preciso obter o alvará da prefeitura do município. Este é o documento primário que funciona como uma autorização oficial para que a empresa possa abrir as portas e exercer suas atividades.
Na prática, ele é concedido pela Prefeitura (ou outro órgão governamental municipal competente) e garante o direito de operar no endereço escolhido, afirmando que o ponto físico está de acordo com as leis de zoneamento urbano. Vale ressaltar que a documentação exigida para essa etapa irá variar de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) registrada no CNPJ da sua empresa.
Em seguida, o empreendedor deve se atentar à Licença Ambiental. Esse documento é um dos principais instrumentos de gestão ambiental do país. Para que seja emitido, os órgãos competentes avaliam minuciosamente os possíveis impactos que a sua fábrica pode gerar ao meio ambiente (como a geração de resíduos sólidos e o descarte de efluentes líquidos provenientes da lavagem de tanques).
Por sua vez, os órgãos públicos responsáveis pela emissão deste certificado são específicos para cada estado. Por exemplo, no estado de São Paulo, a licença ambiental deve ser solicitada diretamente à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Por fim, mas não menos importante, está a licença de segurança predial. Trata-se de um certificado que comprova que o estabelecimento possui um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas.
Dessa forma, esse documento garante que a edificação apresenta um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico (extintores, rotas de fuga, sinalização, etc.). Assim como as licenças ambientais, esta autorização (frequentemente chamada de AVCB ou CLCB) deve ser solicitada ao órgão público estadual (Corpo de Bombeiros Militar) do local onde a fábrica se encontra.
Em suma, abrir e regularizar uma fábrica de bebidas exige planejamento, atenção aos detalhes e domínio da legislação vigente. Portanto, caso você tenha se interessado sobre o assunto e queira saber em mais detalhes sobre essas e as outras etapas necessárias para a regularização completa do seu estabelecimento de kombucha, nós estamos prontos para ajudar.
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