CONSULTORIA DE REGULAMENTAÇÃO NO MAPA

Regulamentação de Kombucha: O registro é feito na ANVISA ou MAPA? Uma das dúvidas mais comuns entre empreendedores do setor de bebidas e até mesmo entre os consumidores é: afinal, qual órgão é responsável por fiscalizar e registrar os alimentos no Brasil? Quando falamos especificamente sobre a regulamentação de Kombucha, essa incerteza se torna ainda mais frequente durante o processo de registro. No Brasil, o controle sanitário e a inspeção de alimentos são responsabilidades compartilhadas entre diversos órgãos da administração pública (como INMETRO e PROCON). No entanto, os dois grandes protagonistas desse cenário são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Para que a sua Kombucha chegue às prateleiras de forma legalizada, é fundamental entender o papel de cada um deles. O papel da ANVISA na produção de Kombucha Primeiramente, a ANVISA é o órgão focado no controle e na fiscalização de produtos e serviços que possam apresentar riscos à saúde pública. É ela quem dita as normas gerais de higiene, padroniza as regras de rotulagem nutricional e aprova alimentos que apresentam “alegações funcionais” (promessas de benefícios à saúde). Porém, atenção a um detalhe crucial: com base no padrão de identidade e qualidade estabelecido pela Instrução Normativa nº 41, a Kombucha não é considerada oficialmente uma bebida probiótica pela legislação vigente. Portanto, alegações funcionais desse tipo são proibidas no rótulo do seu produto. O papel do MAPA no registro da bebida Por sua vez, o MAPA é o responsável direto pela inspeção de alimentos de origem animal, vegetais in natura e bebidas em geral (sejam elas alcoólicas, não alcoólicas ou fermentadas). No caso da nossa bebida em questão, ela é categorizada perante o MAPA como uma bebida fermentada não alcoólica. Além disso, o Ministério da Agricultura exige duas etapas fundamentais: O registro do estabelecimento (a fábrica ou local onde a produção está instalada); O registro individual de cada produto fabricado (cada sabor de Kombucha que você produz precisa de um registro próprio). O Veredito: ANVISA ou MAPA? A resposta para essa dúvida é simples: os dois. Para que a produção e a comercialização da sua Kombucha estejam 100% regularizadas, você precisa atuar em conformidade com as normas da ANVISA e do MAPA simultaneamente. Em resumo, o seu estabelecimento e cada bebida produzida devem ser registrados junto ao MAPA, enquanto a sua produção, a tabela nutricional e o rótulo devem obedecer rigorosamente aos padrões estipulados pela ANVISA. Pular qualquer uma dessas etapas impede a regulamentação do seu negócio. Precisa de ajuda para registrar a sua produção? Sabemos que lidar com legislações, registros de fábrica, aprovação de rótulos e exigências de dois órgãos diferentes pode ser um processo burocrático e cansativo. Mas você não precisa fazer isso sozinho! A nossa Consultoria em Regulamentação de Produtos Alimentícios foi desenvolvida justamente para guiar você em cada etapa desse processo, evitando erros, multas e atrasos no lançamento da sua marca. Quer tirar sua Kombucha do papel e colocá-la no mercado com total segurança? Entre em contato conosco agora mesmo e fale com um de nossos especialistas! Referências BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 41, de 17 de setembro de 2019. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 429, de 8 de outubro de 2020 e Instrução Normativa n° 75/2020  Leia também: Instrução Normativa 41, Mapa e Kombucha Registro no MAPA e seus benefícios 

Regularização na ANVISA: Três documentos essenciais O registro do estabelecimento produtor de kombucha e de seus produtos é feito pelo órgão competente, o MAPA, devendo também seguir as normas impostas pela ANVISA. Os documentos necessários para a regularização e posteriormente o registro são importantes, pois garantem o padrão das kombuchas produzidas, sua segurança e confiabilidade perante os consumidores. Pensando nisso, a Catálise Jr trouxe três documentos fundamentais para a regularização perante a ANVISA: Laudo da análise de potabilidade de água O laudo de análise de potabilidade de água se trata de um documento que comprova que a água utilizada na produção industrial está adequada aos padrões de consumo humano. Este documento utiliza parâmetros mínimos de potabilidade da água, que são: Cor; pH; Turbidez; Cloro residual livre; e Coliformes fecais. Embora a rede de distribuição coletiva garanta a qualidade e potabilidade da água até a entrada nos reservatórios da indústria, a partir da entrada, a responsabilidade de manter as tubulações limpas e em boas condições partem da empresa. Desse modo, faz se necessário a comprovação de potabilidade da água por meio de um Laudo de Potabilidade, referente à água que é distribuída nos pontos de consumo da indústria. Planta baixa industrial Trata-se de um documento onde é realizado um levantamento arquitetônico envolvendo o processo de produção do local, juntamente com os equipamentos utilizados pela indústria. Tem como objetivo projetar e otimizar os espaços a serem utilizados na rotina operacional, a fim de garantir maior segurança para os colaboradores e um melhor aproveitamento do ambiente. O documento deve conter dados sobre a metragem do local, o fluxo de trabalho, bem como legendas dos equipamentos e das salas. Layout do estabelecimento, instalações e equipamentos O layout do estabelecimento é um documento feito de acordo com a planta baixa industrial da edificação e compreende os equipamentos e instalações de infraestrutura industrial, ou seja, demonstra o espaço no qual as operações e processos para a produção da Kombucha ocorrem, desde o armazenamento das matérias-primas até o armazenamento do produto final. Tem alguma dúvida relacionada à regulamentação do seu estabelecimento de kombucha? A Catálise Jr pode te ajudar! Nós oferecemos serviços personalizados para auxiliar nossos clientes a legalizarem seus estabelecimentos e produtos. Entre em contato conosco e agende uma reunião diagnóstica!  

POP e Manual de Boas Práticas: qual a diferença? POP (Procedimento Operacional Padrão): É um documento que formaliza tarefas repetitivas dentro de uma organização. Ou seja, é qualquer documento que seja visto como um “passo a passo” de uma tarefa repetitiva. Tem como objetivo realizar as operações corretamente e da mesma forma. É muito importante que o POP esteja sempre disponível no local onde o trabalho e em local visível. MBP (Manual de Boas Práticas): De acordo com a ANVISA, o Manual de Boas Práticas é emitido pela autarquia, confirmando que o estabelecimento está de acordo com as normas existentes no ramo para fabricação de um produto específico. Tem como função descrever o trabalho executado em um estabelecimento e a forma correta de se realizá-lo. Este manual é imposto às empresas fabricantes de cosméticos, fármacos, alimentos e muitas outras. O Manual descreve as instalações físicas, as operações do dia a dia e define o que será feito, como, quando, com o que e por quem. Diferenças entre POP e Manual de Boas Práticas Sabe-se que o POP é mais rico em detalhes que o MBP, porém, o MBP é bem mais extenso que o POP. O POP é um documento que deve ser anexado ao Manual de Boas Práticas, portanto, podemos dizer que um MBP é composto por diversos POPs. O Manual descreve diferentes aspectos da empresa e dentre essas informações algumas são muito essenciais, que precisam de um detalhamento maior, criando-se, assim, um POP. Os dois documentos são obrigatórios, porém cada um tem suas singularidades. Ambos devem estar atualizados de acordo com as normas do ramo de fabricação, a fim de se evitar multas e outras penalidades. Além disso, devem possuir um fácil acesso para coordenar e padronizar os serviços, integrar a equipe, aumentar a produtividade e manter uma posição ética e transparente entre todos. Se interessou pelo assunto e quer desenvolver ou atualizar seus documentos? A Catálise Jr. pode te ajudar! Somos auxiliados por professores doutores da área e oferecemos projetos com valores abaixo do mercado. Entre em contato conosco para entendermos melhor suas necessidades.

Registro no MAPA e seus benefícios Atualmente, para você iniciar no mercado que envolve produtos de origem animal ou bebidas como a Kombucha, não é somente necessário conhecer, por exemplo os Passos Vitais para a produção de Kombucha ou a produção do seu produto, mas também conhecer os passos para registro do seu produto e estabelecimento no MAPA. O que é MAPA? A sigla MAPA representa o órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem a responsabilidade de regulamentar os produtos de origem animal, vegetal e mineral. O MAPA tem uma grande participação em setores importantes no PIB nacional, como o Agronegócio, que em 2021 teve 27,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.  para a produção de Kombucha ou a produção do seu produto, mas também conhecer os passos para registro do seu produto e estabelecimento no MAPA. Registro de estabelecimentos: Para o registro de estabelecimento é necessário alguns passos essenciais como por exemplo autorizações da prefeitura, para saber se o local permite estabelecimentos/indústrias, da Agência Ambiental, onde é necessário a licença ambiental, e por último o Alvará do Corpo de Bombeiros. Após esses documentos fundamentais é possível solicitar o Alvará de Funcionamento que possibilitará que o cliente comece a exercer as suas atividades naquele local de acordo com as normas estabelecidas anteriormente. No entanto é necessário mais alguns passos vitais para garantir o registro do seu estabelecimento que vão permitir que seja possível a retirada do Certificado de Registro de Estabelecimento. Registro de Produto: Os produtos deverão ser registrados individualmente no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO),  de modo que contenha todas as receitas do seu produto e A Rotulagem Nutricional Obrigatória (RNO), e assim aprovando a Emissão de Registro de Produto. No entanto, isso costuma ser burocrático e complexo, devido a vários detalhes que devem ser vistos com cuidado para não acarretar em problemas no futuro, por isso o nosso serviço tem como finalidade facilitar e agilizar todo o processo, fazendo com o cliente esteja sempre de acordo com a legislação. Precisa de ajuda para registrar a sua produção? Entre em contato conosco, nosso serviço de Auxílio de Registro de estabelecimento e Auxilio de Registro de Produto foram desenvolvidas para auxiliá-lo durante todo o processo.

Análise Centesimal x Rotulagem Nutricional Você sabe o que é uma Rotulagem Nutricional Obrigatória (RNO) e como são identificadas as propriedades nutricionais da tabela nutricional de um alimento? Rotulagem Nutricional Obrigatória (RNO) As tabelas nutricionais possuem a função de indicar as quantidades de carboidrato, proteína, gordura, fibra, sódio e valor energético presentes em determinada porção do produto. O uso das informações nutricionais obrigatórias nos rótulos dos alimentos e bebidas embaladas está regulamentado no Brasil desde 2001 e a ANVISA é o órgão responsável pela regulação dessa rotulagem. A Rotulagem Nutricional Obrigatória se aplica aos produtos (alimentos e bebidas) produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor. Além de ser obrigatória e regulamentada pela Anvisa, é uma forma de trazer mais informações confiáveis sobre o produto para os consumidores, visto que, atualmente, há uma demanda crescente por um estilo de vida mais saudável e uma alimentação balanceada. Além disso, é possível ter acesso aos alérgenos que aquele produto pode conter. Análise Centesimal As informações nutricionais, em alguns casos, são obtidas por métodos de análises laboratoriais que fazem possível conhecer diversos aspectos dos alimentos. Com as análises centesimais é possível determinar a quantidade dos componentes orgânicos (Carboidratos, lipídeos, proteínas e fibras) e inorgânicos (teor de umidade e minerais) dos alimentos. Nem sempre há necessidade de fazer o uso de análises centesimais para indicar a quantidade dos componentes. Às vezes, é necessário para a determinação de certos elementos como: alguns tipos de alimentos fermentados e alimentos que possuem ingredientes exóticos. A partir do uso dos métodos de análise centesimal, é possível elaborar tabelas e RNOs precisas, aumentar a credibilidade do produto no mercado, alcançar maiores vendas e comercializar em lojas e trazer maior segurança para seu consumidor.Desse modo, as informações das Rotulagens Nutricionais Obrigatórias podem ser obtidas a partir das análises centesimais. Tudo depende do seu tipo de alimento e da sua complexidade. Tem interesse em montar uma tabela nutricional para o seu produto? Entre em contato com a gente e agende uma reunião diagnóstica!

Mudanças na tabela nutricional A Rotulagem Nutricional Obrigatória (RNO), também conhecida como tabela nutricional, segundo a legislação deve estar presente em todos os produtos (alimentos e bebidas) produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor, como por exemplo a Kombucha, já que é necessário nesses produtos existir as informações nutricionais e suas quantidades em uma devida porção. Com a Rotulagem Nutricional e a Análise Centesimal é possível identificar exatamente a quantidade de cada ingrediente, fazendo com que além de trazer mais credibilidade ao produto e confiança ao cliente, também mostrará que o produto segue todas as normas legislativas colocadas pela Anvisa, e também no MAPA, no caso da Kombucha ou outros produtos de origem animal. Atualização da Rotulagem Nutricional Obrigatória:  As atualizações entrarão em vigor em outubro de 2022, com a RDC n° 429, que se aplica em conjunto com a Instrução Normativa (IN) n° 75, ambas de 8 de outubro de 2020, revogam a RDC 359/2003 e a RDC 360/2003, além de outras legislações referentes à rotulagem e informação nutricional. O intuito da atualização é criar um padrão para que facilite a comparação entre vários produtos, já que muitos produtos similares poderiam ter sua rotulagem baseada em diferentes porções, dessa forma, quando fosse preciso comparar quantidades de nutrientes, como por exemplo, calorias, proteínas e gorduras era necessário que fizesse uma conta para identificar qual produto teria um maior benefício para o consumidor. Com as novas mudanças, esses pontos seriam facilitados e rapidamente visualizados pelos consumidores. Dessa forma, a fim de permitir comparações entre os alimentos, as principais mudanças na tabela nutricional foram: Inclusão da declaração do número de porções por embalagem e dos valores nutricionais por 100g ou ml. Incorporação de novos nutrientes de relevância para saúde na lista de declaração obrigatória. Tendo a informação sobre o açúcar dividida entre totais, todos os sacarídeos presentes no alimento exceto polióis, e adicionados, aqueles incluídos durante o processamento do alimento. Busca da redução da variabilidade no tamanho das porções e a revisão das regras sobre embalagens individuais. Alterações nas regras de arredondamento dos valores e atualização nos valores de referência para o cálculo percentual de valores diários (VD%) Determinação da formatação em que a tabela deve ser utilizada, garantindo maior legibilidade das informações. Suas tabelas nutricionais ainda não estão de acordo com a legislação vigente? A Catálise Jr pode te ajudar! Entre em contato conosco e agende uma reunião diagnóstica!