CONSULTORIA DE REGULAMENTAÇÃO NO MAPA

Case de Sucesso: Kombucha Lilik A Catálise Jr. auxilia há mais de 25 anos produtores de kombucha e cosméticos a alavancarem seu negócio. Ao longo desses anos, já foram realizados diversos projetos bem sucedidos; tanto relacionados à produção, quanto à regulamentação de bebidas fermentadas como a kombucha. Nessa área de bebidas fermentadas, realizamos projetos direcionados principalmente à regulamentação dos produtos, auxiliando na elaboração da rotulagem nutricional obrigatória (RNO), no auxílio de registro no MAPA e em manuais de adequação, mas também trabalhamos com projetos que buscam aprimorar o produto final, com o desenvolvimento de guias para produção e viabilidade econômica no caso de dar início à produção de novas bebidas.  Um dos cases de sucessos na área de bebidas fermentadas é o da Kombucha Lilik, no qual realizamos a elaboração de um manual de produção. Esse documento foi criado visando padronizar os processos de produção a fim de garantir as principais características desejadas para o produto, além de manter os benefícios e aspecto do produto final.  Depoimento da cliente “Eu, Lilian, utilizei da ajuda da Catálise Jr. para ajustar minha receita de Kombucha. Consegui melhorar desde o processo de fermentação até a fase de engarrafamento. A quantidade de açúcar, chá verde e frutas também foi analisada, testada e discutida para chegarmos ao resultado que eu queria sem que anulasse a contribuição que o produto traz. O meu objetivo era fabricar uma kombucha totalmente natural, realmente com frutas e saborosa, e conseguimos. A minha kombucha, Kombucha Lilik, é totalmente natural, saborosa, com relatos de contribuição à saúde e feita com muito amor e dedicação, começando por mim, junto com o pessoal da Catálise Jr. Sou eternamente grata”.

Passos vitais para obter registro no MAPA e ANVISA Com a definição de padrões de qualidade e identidade de kombucha, feita pelo MAPA através da instrução normativa número 41, muitos produtores começaram a ter dificuldades relacionadas à burocracia desse processo.  Assim sendo, esse texto tem como objetivo, juntamente com o post 3 passos para registrar sua empresa de kombucha, explicar quatro passos vitais para regularizar seu estabelecimento.  Inicialmente, é necessário esclarecer dois termos protagonistas nestes passos: o responsável técnico e a ART. O que é o responsável técnico? É o profissional habilitado e com registro ativo no Conselho Regional de Química (CRQ) ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que responderá legalmente pela sua empresa. Ele não precisa ser um funcionário registrado, podendo ser vinculado  através de um contrato de serviços.    O que é ART? A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento que vincula o responsável técnico e a sua empresa perante ao Conselho Regional que o primeiro tenha registro ativo.  Dito isso, esses passos a seguir são imprescindíveis para dar entrada no processo de regularização do estabelecimento: Registro da empresa junto ao Conselho Regional  Este conselho dependerá da profissão do seu responsável técnico, podendo por exemplo, ser um químico; É necessário pagar uma anuidade de aproximadamente R$600,00 para se obter esse registro; Esta taxa está relacionada ao porte da sua empresa; Dica: a anuidade costuma ser mais barata no começo do ano!  Solicitação de ART É feita perante ao Conselho Regional;  Exige colocar as informações de seu responsável técnico e de explicar o que será fabricado; Tem um custo de aproximadamente  R$ 230,00, variando de acordo com o porte da empresa. Vistoria do estabelecimento por um fiscal do Conselho Regional  Esse passo ocorrerá depois da aprovação de pagamento da solicitação de ART; O fiscal avaliará seu estabelecimento e se você tem condições de exercer as atividades que propõe; Será feito um laudo e será necessário assinar alguns termos. Emissão do certificado de anotação de responsabilidade técnica Ocorrendo todos os passos anteriores regularmente, será emitido esse certificado. Ficou interessado no assunto? Então, aproveite que a instrução normativa número 41 foi prorrogada para julho de 2021 e que a Catálise Jr. oferece uma consultoria para a regularização de estabelecimento de kombucha! Entre em contato conosco!

Importância de uma embalagem adequada A embalagem de um produto é sempre o primeiro contato entre o próprio produto e o consumidor, o que consequentemente afeta diretamente na escolha do produto. Por isso, a adequação de embalagens deve conter tecnologias e estratégias conforme o mercado consumidor. Tanto as embalagens de cosméticos, quanto às embalagens de alimentos têm funções principais: Proteção: todos os produtos são transportados e distribuídos de um ponto a outro e por isso devem ter embalagens que possam suportar o manuseio, choques, atritos e vibrações sem que afetem a integridade do produto. Conservação: A embalagem deve ser capaz de controlar fatores externos a ela como oxigênio ou luz, servindo como barreira contra os microrganismos presentes na atmosfera, garantindo qualidade e a segurança do produto, além de prolongar a sua vida útil e minimizar as perdas por deterioração com as embalagens de alimentos. Informação: As embalagens também servem para informar ao consumidor sobre o produto que ele comprará. Para alimentos devem conter tabela nutricional com todas as informações obrigatórias pela ANVISA. Para cosméticos é possível conter selos específicos que trazem mais credibilidade e confiança ao cliente, ocasionando em um maior interesse do consumidor final. Sustentabilidade: A valorização por embalagens sustentáveis é evidenciada pela crescente procura por produtos com embalagens recicladas e processamento de embalagens com classificação de baixo consumo energético. As embalagens podem ser de vários tipos e os principais são: Vidro, Alumínio, Aço, Isopor, Plastico, Papel Ondulado e Multicamadas. Porém para cada tipo de embalagem existe uma legislação específica, o que acaba dificultando o processo de adequação de embalagem.  Além da legislação, outro fator que impacta na embalagem é a tendência do mercado, por isso são feitos diversos estudos e pesquisas para identificar as exigências dos consumidores, os quais cada vez mais prezam pela saudabilidade, praticidade, qualidade e sustentabilidade. Seu produto atrai poucos consumidores, ou não tem uma embalagem adequada às normas e tendências do mercado? A Catálise Jr. te oferece o serviço de Adequações de Embalagens. Entre em contato conosco e agende sua reunião diagnóstica gratuita!

Sinais de que você precisa se adequar à legislação Sinais de que você precisa se adequar a legislação Independente do seu tipo de negócio, área de cosméticos, alimentos e/ou bebidas, é necessário que o seu estabelecimento cumpra a legislação vigente em todos os seus âmbitos, dessa forma, garantindo ao consumidor um produto com qualidade e segurança. Assim, as resoluções da ANVISA e instruções normativas do MAPA ditam o ambiente adequado para produção, estruturas que devem estar presentes, armazenamento correto entre outros aspectos. Dessa forma, existem muitos detalhes específicos para cada tipo de produção, mas a Catálise Jr. está aqui para auxiliar você a identificar os sinais de que você precisa se adequar a legislação.   Ainda não possui um local de produção bem estabelecido É interessante entender o que será preciso para ter um local de produção que cumpra a legislação para que quando tiver um local determinado sua produção tê-lo dentro das normas vigentes. Teve problemas sanitários (higiene, controle de pragas, disposição dos cômodos) Desvios de segurança e qualidade na produção podem trazer riscos aos clientes e problemas ao negócio. Assim, quando estes acontecem é necessário uma procura imediata por mudanças que controlem a situação. Precisa registrar sua empresa em breve A fim de evitar problemas na hora de registrar a sua empresa no órgão responsável, torna-se essencial já estar com o estabelecimento regularizado. Acha a legislação confusa e complexa O vocabulário e a escrita da legislação nem sempre são tão simples de compreender, deixando questionamentos. Com ajuda da Catálise Jr. você pode ter um manual baseado nas normas de seu negócio com uma linguagem mais acessível, além de ter momentos para ter suas dúvidas esclarecidas. Se identificou em algum dos pontos? Venha fazer seu manual de adequações com a Catálise Jr! Entre em contato conosco e agende sua reunião diagnóstica gratuita!

Instrução Normativa 21, MAPA e Kombucha No dia 18 de setembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 41, ela estabelece o padrão de Identidade e qualidade da Kombucha, incluindo os parâmetros analíticos que devem ser utilizados pelos produtores e importadores do produto. Para os produtos já existentes no mercado, os produtores terão 365 dias (um ano) para realizar as adequações, perante a ANVISA e o MAPA, quanto aos rótulos e composição do produto.  Isso foi necessário, já que agora o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entende que a Kombucha pode ser classificada como bebida fermentada não alcoólica e bebida fermentada alcoólica. “Os produtos alcoólicos são aqueles que apresentam mais de 0,5% de graduação alcoólica em sua composição e devem informar de maneira clara no rótulo essa informação, juntamente com demais advertências sobre a bebida.”. O Mapa é responsável pela normatização e regulamentação de empresas, mercadorias e produtos de origem animal, vegetal e mineral. Outra de suas funções é atuar como órgão regulador, verificando as condições higiênicas e sanitárias de produtos e estabelecimentos, além disso, verifica a ordem regulatória documental da empresa e se os procedimentos para a confecção do produto seguem o Manual de Boas Práticas de Fabricação. Tudo isso para que o consumidor final tenha a qualidade desejada nos tais produtos. Para tal, o ministério impõe padrões de qualidade homologados conforme Instruções normativas (como a Instrução Normativa nº 41 no caso da Kombucha) e demais legislações federais, estaduais e outras estabelecidas pelo próprio Ministério da Agricultura. Portanto ter sua Licença de Empresa junto ao MAPA é fundamental. Entre os principais pontos da Instrução Normativa nº 41 estão as definições do que é considerado kombucha, classificação, ingredientes obrigatórios, proibições, rotulagem e análises laboratoriais. Sobre as análises que devem ser feitas, estão a determinação do pH, concentração de CO2, teor alcoólico, acidez, estas ainda devem ser realizadas de acordo com os métodos oficiais do Mapa. Sobre a rotulagem, fica proibido o uso de alegações funcionais não autorizadas pela legislação específica da ANVISA, bem como a utilização de expressões que atribuam características de qualidades superlativas. Para mais detalhes de como deve ser a rotulagem, clique em Rotulagem Nutricional Obrigatória e Kombucha. Precisa de auxílio para deixar sua produção de kombucha em consonância com a Instrução Normativa 41? Entre em contato conosco, será um prazer te ajudar!

Regulamentação de Kombucha: ANVISA ou MAPA? Ter dúvidas em relação a qual órgão é o responsável pela inspeção dos alimentos é comumente expressada tanto por parte dos consumidores, quanto dos profissionais durante o processo de registro dos produtos. No Brasil, o controle sanitário de alimentos é uma responsabilidade compartilhada entre órgãos e entidades da administração pública (INMETRO, Ministério de Minas e Energia, PROCON, DECON) com destaque para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. A ANVISA é o órgão responsável pelo controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Trata-se da instituição que irá registrar os alimentos, padronizar as normas de rotulagem dos produtos que estão sob sua regulamentação, além de registrar os alimentos que apresentem alegações funcionais. Neste ponto, vale ressaltar que, com base no padrão de identidade e qualidade do kombucha estabelecido na Instrução Normativa nº 41, a kombucha não é considerada uma bebida probiótica e, assim, alegações funcionais deste tipo não podem estar contidas em seu rótulo. Em relação ao MAPA, o cabe a inspeção dos alimentos exclusivamente de origem animal (carnes, leite, ovos, mel, pescados e seus derivados), bebidas em geral (não alcoólicas, alcoólicas e fermentadas) e vegetais in natura. Além disso, é papel deste ministério registrar o estabelecimento e os produtos fabricados de maneira individual. No caso da kombucha, perante ao MAPA, deve ser categorizada como bebida fermentada não alcoólica. Sendo assim, para o registro da produção de kombucha, é necessário estar de acordo com as regulamentações da ANVISA e do MAPA concomitantemente. Isto é, a bebida deve estar registrada junto a ambos os órgãos, seguindo as normas de produção e de rotulagem nutricional de kombucha estabelecidas. Além disso, o registro no MAPA do estabelecimento onde a produção está instalada, e do registro individual de cada kombucha produzida são imprescindíveis para a regulamentação a produção de kombucha. Precisa de ajuda para registrar a sua produção? Entre em contato conosco, nossa Consultoria em Regulamentação de produtos alimentícios foi desenvolvida para auxiliá-lo durante todo o processo.

Regularização na ANVISA: Três documentos essenciais O registro do estabelecimento produtor de kombucha e de seus produtos é feito pelo órgão competente, o MAPA, devendo também seguir as normas impostas pela ANVISA. Os documentos necessários para a regularização e posteriormente o registro são importantes, pois garantem o padrão das kombuchas produzidas, sua segurança e confiabilidade perante os consumidores. Pensando nisso, a Catálise Jr trouxe três documentos fundamentais para a regularização perante a ANVISA: Laudo da análise de potabilidade de água O laudo de análise de potabilidade de água se trata de um documento que comprova que a água utilizada na produção industrial está adequada aos padrões de consumo humano. Este documento utiliza parâmetros mínimos de potabilidade da água, que são: Cor; pH; Turbidez; Cloro residual livre; e Coliformes fecais. Embora a rede de distribuição coletiva garanta a qualidade e potabilidade da água até a entrada nos reservatórios da indústria, a partir da entrada, a responsabilidade de manter as tubulações limpas e em boas condições partem da empresa. Desse modo, faz se necessário a comprovação de potabilidade da água por meio de um Laudo de Potabilidade, referente à água que é distribuída nos pontos de consumo da indústria. Planta baixa industrial Trata-se de um documento onde é realizado um levantamento arquitetônico envolvendo o processo de produção do local, juntamente com os equipamentos utilizados pela indústria. Tem como objetivo projetar e otimizar os espaços a serem utilizados na rotina operacional, a fim de garantir maior segurança para os colaboradores e um melhor aproveitamento do ambiente. O documento deve conter dados sobre a metragem do local, o fluxo de trabalho, bem como legendas dos equipamentos e das salas. Layout do estabelecimento, instalações e equipamentos O layout do estabelecimento é um documento feito de acordo com a planta baixa industrial da edificação e compreende os equipamentos e instalações de infraestrutura industrial, ou seja, demonstra o espaço no qual as operações e processos para a produção da Kombucha ocorrem, desde o armazenamento das matérias-primas até o armazenamento do produto final. Tem alguma dúvida relacionada à regulamentação do seu estabelecimento de kombucha? A Catálise Jr pode te ajudar! Nós oferecemos serviços personalizados para auxiliar nossos clientes a legalizarem seus estabelecimentos e produtos. Entre em contato conosco e agende uma reunião diagnóstica!  

POP e Manual de Boas Práticas: qual a diferença? POP (Procedimento Operacional Padrão): É um documento que formaliza tarefas repetitivas dentro de uma organização. Ou seja, é qualquer documento que seja visto como um “passo a passo” de uma tarefa repetitiva. Tem como objetivo realizar as operações corretamente e da mesma forma. É muito importante que o POP esteja sempre disponível no local onde o trabalho e em local visível. MBP (Manual de Boas Práticas): De acordo com a ANVISA, o Manual de Boas Práticas é emitido pela autarquia, confirmando que o estabelecimento está de acordo com as normas existentes no ramo para fabricação de um produto específico. Tem como função descrever o trabalho executado em um estabelecimento e a forma correta de se realizá-lo. Este manual é imposto às empresas fabricantes de cosméticos, fármacos, alimentos e muitas outras. O Manual descreve as instalações físicas, as operações do dia a dia e define o que será feito, como, quando, com o que e por quem. Diferenças entre POP e Manual de Boas Práticas Sabe-se que o POP é mais rico em detalhes que o MBP, porém, o MBP é bem mais extenso que o POP. O POP é um documento que deve ser anexado ao Manual de Boas Práticas, portanto, podemos dizer que um MBP é composto por diversos POPs. O Manual descreve diferentes aspectos da empresa e dentre essas informações algumas são muito essenciais, que precisam de um detalhamento maior, criando-se, assim, um POP. Os dois documentos são obrigatórios, porém cada um tem suas singularidades. Ambos devem estar atualizados de acordo com as normas do ramo de fabricação, a fim de se evitar multas e outras penalidades. Além disso, devem possuir um fácil acesso para coordenar e padronizar os serviços, integrar a equipe, aumentar a produtividade e manter uma posição ética e transparente entre todos. Se interessou pelo assunto e quer desenvolver ou atualizar seus documentos? A Catálise Jr. pode te ajudar! Somos auxiliados por professores doutores da área e oferecemos projetos com valores abaixo do mercado. Entre em contato conosco para entendermos melhor suas necessidades.

Registro no MAPA e seus benefícios Atualmente, para você iniciar no mercado que envolve produtos de origem animal ou bebidas como a Kombucha, não é somente necessário conhecer, por exemplo os Passos Vitais para a produção de Kombucha ou a produção do seu produto, mas também conhecer os passos para registro do seu produto e estabelecimento no MAPA. O que é MAPA? A sigla MAPA representa o órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem a responsabilidade de regulamentar os produtos de origem animal, vegetal e mineral. O MAPA tem uma grande participação em setores importantes no PIB nacional, como o Agronegócio, que em 2021 teve 27,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.  para a produção de Kombucha ou a produção do seu produto, mas também conhecer os passos para registro do seu produto e estabelecimento no MAPA. Registro de estabelecimentos: Para o registro de estabelecimento é necessário alguns passos essenciais como por exemplo autorizações da prefeitura, para saber se o local permite estabelecimentos/indústrias, da Agência Ambiental, onde é necessário a licença ambiental, e por último o Alvará do Corpo de Bombeiros. Após esses documentos fundamentais é possível solicitar o Alvará de Funcionamento que possibilitará que o cliente comece a exercer as suas atividades naquele local de acordo com as normas estabelecidas anteriormente. No entanto é necessário mais alguns passos vitais para garantir o registro do seu estabelecimento que vão permitir que seja possível a retirada do Certificado de Registro de Estabelecimento. Registro de Produto: Os produtos deverão ser registrados individualmente no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO),  de modo que contenha todas as receitas do seu produto e A Rotulagem Nutricional Obrigatória (RNO), e assim aprovando a Emissão de Registro de Produto. No entanto, isso costuma ser burocrático e complexo, devido a vários detalhes que devem ser vistos com cuidado para não acarretar em problemas no futuro, por isso o nosso serviço tem como finalidade facilitar e agilizar todo o processo, fazendo com o cliente esteja sempre de acordo com a legislação. Precisa de ajuda para registrar a sua produção? Entre em contato conosco, nosso serviço de Auxílio de Registro de estabelecimento e Auxilio de Registro de Produto foram desenvolvidas para auxiliá-lo durante todo o processo.