CONSULTORIA DE REGULAMENTAÇÃO NO MAPA

Kombucha: É uma Bebida Probiótica ou Não? Primeiramente, para aprofundar o debate sobre esse tema, é estritamente necessário saber o que, na ciência, é classificado como probiótico. Nesse sentido, probióticos são microrganismos vivos capazes de prevenir patologias. Além disso, eles ajudam a manter o indivíduo livre de algumas doenças, com foco especial nas complicações gastrointestinais. De fato, esses microrganismos estão vinculados à síntese de vitaminas do complexo B e apresentam um papel fundamental na regulação do trânsito intestinal, na modulação do colesterol e no fortalecimento do sistema imune. Sumário Add a header to begin generating the table of contents A Promessa Comercial da Kombucha A kombucha, por sua vez, é um produto fermentado que promete atuar principalmente no equilíbrio gastrointestinal. Dessa forma, a bebida ofereceria melhorias significativas ao sistema imunológico dos consumidores. Somado a isso, diversos pesquisadores já identificaram a presença de bactérias lácticas na composição da bebida. Consequentemente, esse achado isolado promoveu, de maneira muito precipitada, a divulgação comercial do seu possível caráter probiótico. No entanto, a legislação brasileira enxerga essa alegação de uma forma muito mais rigorosa. O Que Diz a Legislação da ANVISA? Porém, não basta apenas conter bactérias benéficas para receber esse título. Segundo as normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para atribuir o caráter probiótico a um alimento, é necessário garantir eficácia clínica. Ou seja, o fabricante precisa provar que os organismos vivos presentes na kombucha de fato conferem benefícios à saúde humana quando administrados em quantidades adequadas e controladas. Contudo, isso ainda não foi comprovado cientificamente em larga escala para essa bebida. Assim, com base nas orientações da ANVISA, não é permitida a utilização da palavra “probiótico” nos rótulos de comercialização da kombucha. O Desafio da Padronização do SCOBY Além das barreiras regulatórias, existe um desafio técnico na produção. A proibição também ocorre devido à falta de pesquisas conclusivas e ao fato de que a composição do SCOBY (a cultura de bactérias e leveduras) não é padrão para todos os produtores. Em outras palavras, a indústria não tem o conhecimento exato de quais são as cepas e espécies precisas que compõem cada SCOBY artesanal ou industrial. Sendo assim, não se pode afirmar que todos os microrganismos gerados na fermentação são probióticos catalogados. Portanto, até que haja padronização e comprovação de cepas, a kombucha não pode ser classificada oficialmente como uma bebida probiótica. Maximize a Qualidade da Sua Produção Em suma, entender a legislação é o primeiro passo para o sucesso do seu negócio. Você precisa de ajuda para adequar os rótulos ou padronizar a sua produção de kombucha? A Catálise Jr. possui as ferramentas e o conhecimento técnico necessários para estruturar a sua fábrica. Logo, entre em contato conosco agora mesmo, descubra a nossa carta de serviços e veja as diversas formas como podemos impactar positivamente a sua produção! Referências ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 241, de 26 de julho de 2018. MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Instrução Normativa (IN) nº 41, de 17 de setembro de 2019.  Leia também Regulamentação de Kombucha: ANVISA ou MAPA?  Kombucha: bebida probiótica ou não? 

Registro de Estabelecimento de Kombucha: Como Regularizar sua Produção Com o advento da Instrução Normativa nº 41 (IN 41), o mercado de bebidas fermentadas passou por uma grande e necessária padronização. Sendo assim, todos os produtores comerciais devem seguir normas rigorosas referentes aos rótulos e à composição do produto. Além disso, é obrigatório que estejam devidamente regularizados perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para poderem produzir e comercializar bebidas à base de kombucha. Sumário Add a header to begin generating the table of contents Documentos Necessários Para que a regularização perante o MAPA seja efetivada, o primeiro grande passo é a obtenção de um alvará sanitário. Este documento atesta que as condições físicas, estruturais, operacionais e higiênico-sanitárias do local são adequadas para a fabricação segura de alimentos. No entanto, para alcançar essa autorização final, o produtor precisa cumprir diversas etapas burocráticas e reunir uma série de documentos exigidos por diferentes esferas governamentais. Dentre eles, destacam-se três licenças fundamentais: 1. Alvará de Funcionamento da Prefeitura Primeiramente, é preciso obter o alvará da prefeitura do município. Este é o documento primário que funciona como uma autorização oficial para que a empresa possa abrir as portas e exercer suas atividades. Na prática, ele é concedido pela Prefeitura (ou outro órgão governamental municipal competente) e garante o direito de operar no endereço escolhido, afirmando que o ponto físico está de acordo com as leis de zoneamento urbano. Vale ressaltar que a documentação exigida para essa etapa irá variar de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) registrada no CNPJ da sua empresa. 2. Licença Ambiental Em seguida, o empreendedor deve se atentar à Licença Ambiental. Esse documento é um dos principais instrumentos de gestão ambiental do país. Para que seja emitido, os órgãos competentes avaliam minuciosamente os possíveis impactos que a sua fábrica pode gerar ao meio ambiente (como a geração de resíduos sólidos e o descarte de efluentes líquidos provenientes da lavagem de tanques). Por sua vez, os órgãos públicos responsáveis pela emissão deste certificado são específicos para cada estado. Por exemplo, no estado de São Paulo, a licença ambiental deve ser solicitada diretamente à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). 3. Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB) Por fim, mas não menos importante, está a licença de segurança predial. Trata-se de um certificado que comprova que o estabelecimento possui um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas. Dessa forma, esse documento garante que a edificação apresenta um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico (extintores, rotas de fuga, sinalização, etc.). Assim como as licenças ambientais, esta autorização (frequentemente chamada de AVCB ou CLCB) deve ser solicitada ao órgão público estadual (Corpo de Bombeiros Militar) do local onde a fábrica se encontra. Dê o Próximo Passo com a Catálise Jr. Em suma, abrir e regularizar uma fábrica de bebidas exige planejamento, atenção aos detalhes e domínio da legislação vigente. Portanto, caso você tenha se interessado sobre o assunto e queira saber em mais detalhes sobre essas e as outras etapas necessárias para a regularização completa do seu estabelecimento de kombucha, nós estamos prontos para ajudar. A Catálise Jr. conta com uma equipe especializada em conformidade regulatória. Entre em contato conosco hoje mesmo e agende uma reunião diagnóstica gratuita para tirar sua produção do papel com total segurança e qualidade! Referências MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): Instrução Normativa (IN) nº 41, de 17 de setembro de 2019 IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Receita Federal: Sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE Corpo de Bombeiros Militar: Instruções Técnicas (ITs) estaduais que regem a emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) para indústrias e comércios.  Leia também Instrução Normativa 41, Mapa e Kombucha Registro no MAPA e seus benefícios Regularização na ANVISA:Três documentos essenciais